Câmara dos Deputados analisa regular moedas virtuais

Comissão que analisa projeto que quer regular moedas virtuais deve ser instalada na terça-feira

Marcello Antunes – Brasília, D.F.

Deverá acontecer essa semana a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei 2.303/2015, cujo objetivo é incluir moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de “arranjos de pagamento”,  sob a supervisão do Banco Central. Esse projeto desperta o interesse de milhares de brasileiros que nos últimos anos começaram a entender e usar criptomoedas como forma de pagamento ou de investimento.

Na quarta-feira passada (24), o nome do deputado Andrés Sanches (PT-SP) estava colocado para presidir a comissão, mas ele abriu mão. Com isso, o deputado Alexandre Valle (PR-RJ) poderá assumir a presidência da comissão. O relator do PL 2.303/2015, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ), será Expedito Netto (PSD-RO).

Em conversa com os três deputados, eles foram unânimes em concordar que o texto original será mudado. Afinal, foi feito em 2015 e utilizava dados do Banco Central Europeu de 2012, com um olhar, especificamente, muito negativo sobre os Bitcoins. “A velocidade da internet mudou muito rápido de lá prá cá. Então, vamos mudar o texto e separar milhares dos Dotz, e esses sistemas das criptomoedas”, garantiu Aureo.

Deputado Aureo (SD-RJ)

O deputado Expedito Netto disse que vai propor a realização de audiências públicas para ouvir especialistas, do governo (Banco Central e Receita Federal) e do mercado de criptomoedas. “Queremos conhecer quem são os players do mercado e ouvir mais sobre esse meio de pagamento”, afirmou. Já o deputado Alexandre Valle entende que o Parlamento deve acompanhar esse assunto.

A defasagem do texto é grande sobre o que se via das criptomoedas em 2015 e o que se vê hoje, com países e inúmeras empresas adotando moedas digitais como meio de pagamento e sistemas de blockchain como modelos de proteção de seus negócios, sempre mantendo o foco e a característica disruptiva dessas moedas.

Ainda é cedo para cravar o destino dessa comissão e do próprio projeto 2.303. Isto, porque praticamente não andou desde de 2015. Pela dificuldade de instalar a comissão hoje e o momento crítico do Parlamento Brasileiro, o ritmo da comissão será pautado pelo combustível que alimenta a Câmara dos Deputados: a vontade política de incluir ou não esse tema na agenda.

PL 2303/2015

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470

Página da comissão

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/banco-central-regular-moedas-virtuais

Enquanto isso na China…

3 meses e nada – China Congelada

Por Eduardo Salvatore

Essa semana o bitcoin atingiu novas máximas históricas. A cotação em dólar chegou a US$ 1821 e no Brasil passou a marca dos R$ 6800. Apesar de toda a animação, o cenário na China, o maior mercado por volume transacionado até Janeiro deste ano, ainda está bastante nebuloso. Desde 9 de Fevereiro, as principais exchanges Chinesas de Bitcoin anunciaram mudanças na política de retirada de capital visando aumentar o combate às práticas de lavagem de dinheiro, levando à suspensão da retirada de bitcoins.

O anúncio foi feito dias após uma reunião com o PBOC – Banco Central Chinês, que vê a criptomoeda como uma ameaça de fuga de capital e lavagem de dinheiro.

Um mês após o anúncio, apesar de upgrades terem sido realizados pelas exchanges chinesas em direção ao combate da lavagem e melhor identificação do usuário, tratativas entre elas e o PBOC não avançaram e as retiradas continuaram congeladas. Fato que originou uma migração dos traders para plataformas peer-to-peer e transações presenciais.

Na segunda-feira, dia 22 de abril, um suposto documento oficial que continha “diretrizes de retificação” para as exchanges chinesas vazou e consegue ser visto em um dos maiores portais financeiros da China, o hexun.com . O conteúdo ratifica a busca incessante do PBOC por possíveis transações ilegais envolvendo o bitcoin e cita possíveis inspeções nos sites feitas pelas agências locais do Banco Central Chinês, que pode suceder no encerramento das atividades do site. Abaixo segue a lista de regras exigidas:


1. Não se envolver com empréstimo de bitcoin e moedas fiats.
2. As taxas de transação não podem ser zero.
3. Não realizar lavagem de dinheiro.
4. Não violar os requisitos regulamentares relevantes sobre o capital na gestão de divisas.
5. Não se envolver com negócios de pagamento ilegal.
6. Não se envolver em operações de negócios além do escopo indicado na licença de negócio..
7. Não violar a publicidade industrial e comercial e outras leis e regulamentos..
8. Não violar leis e regulamentos de títulos e futuros nacionais.

Além disso, é exigido das exchanges informações sobre a atividade financeira, acionistas, capital registrado, volume das operações, taxas e seu modelo de trading de bitcoins. Após análise, o inspetor determina se houve alguma ilegalidade como oferecer empréstimos de margem, negociação de futuros, pagamentos e outros serviços sem autorização e também se a empresa tem um sistema anti-lavagem de dinheiro sólido. Finalmente, é inspecionado as reservas dos clientes e seu uso.

Todavia, 3 meses após o início do imbróglio o processo se arrasta e espera-se que a situação seja regularizada no próximo mês. Algumas das maiores exchanges do país podem ainda ser multadas por não aderirem as medidas anti-lavagem, como é o caso da BTCC, Huobi, e a OKCoin.

É incerto o impacto que esse congelamento terá no preço da moeda, já que a todo momento era possível fazer a conversão de BTC para Yuan e o transtorno para os donos da moeda foi suavizado à medida que o ativo apenas valorizou nesse meio tempo, por outro lado, é capaz que haja uma pressão para venda assim que for a retirada for descongelada, podendo levar a uma queda no preço . O fato é, todos estarão mais tranqüilos ao saber que os negócios voltaram a funcionar corretamente.

Fique ligado e siga a gente no facebook para updates sobre a situação das exchange na China: https://www.facebook.com/flowbtc/