Comissão que analisa projeto que quer regular moedas virtuais deve ser instalada na terça-feira
Marcello Antunes – Brasília, D.F.
Deverá acontecer essa semana a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei 2.303/2015, cujo objetivo é incluir moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de “arranjos de pagamento”, sob a supervisão do Banco Central. Esse projeto desperta o interesse de milhares de brasileiros que nos últimos anos começaram a entender e usar criptomoedas como forma de pagamento ou de investimento.
Na quarta-feira passada (24), o nome do deputado Andrés Sanches (PT-SP) estava colocado para presidir a comissão, mas ele abriu mão. Com isso, o deputado Alexandre Valle (PR-RJ) poderá assumir a presidência da comissão. O relator do PL 2.303/2015, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ), será Expedito Netto (PSD-RO).
Em conversa com os três deputados, eles foram unânimes em concordar que o texto original será mudado. Afinal, foi feito em 2015 e utilizava dados do Banco Central Europeu de 2012, com um olhar, especificamente, muito negativo sobre os Bitcoins. “A velocidade da internet mudou muito rápido de lá prá cá. Então, vamos mudar o texto e separar milhares dos Dotz, e esses sistemas das criptomoedas”, garantiu Aureo.
O deputado Expedito Netto disse que vai propor a realização de audiências públicas para ouvir especialistas, do governo (Banco Central e Receita Federal) e do mercado de criptomoedas. “Queremos conhecer quem são os players do mercado e ouvir mais sobre esse meio de pagamento”, afirmou. Já o deputado Alexandre Valle entende que o Parlamento deve acompanhar esse assunto.
A defasagem do texto é grande sobre o que se via das criptomoedas em 2015 e o que se vê hoje, com países e inúmeras empresas adotando moedas digitais como meio de pagamento e sistemas de blockchain como modelos de proteção de seus negócios, sempre mantendo o foco e a característica disruptiva dessas moedas.
Ainda é cedo para cravar o destino dessa comissão e do próprio projeto 2.303. Isto, porque praticamente não andou desde de 2015. Pela dificuldade de instalar a comissão hoje e o momento crítico do Parlamento Brasileiro, o ritmo da comissão será pautado pelo combustível que alimenta a Câmara dos Deputados: a vontade política de incluir ou não esse tema na agenda.
PL 2303/2015
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470
Página da comissão