Plataformas de serviços jurídicos estão decididas a explorar o potencial dos contratos inteligentes
A inovação é um fenômeno que permite democratizar, facilitar e melhorar algum tipo de setor ou processo produtivo. Essa evolução é vista no setor jurídico, no qual podemos ver claramente como a tecnologia de informação vem tornando o ambiente mais eficiente.
Atualmente, existem alternativas caso você seja avesso ou não tenha dinheiro para contratar advogados. Muitas pessoas nos Estados Unidos já utilizam plataformas onlines que permitem a criação e o manejo de uma variedade de documentos legais sem a necessidade de contratar um profissional desta área. Documentos disponíveis incluem procurações, documentos de formação de empresas, testamentos, documentos de registro de copyright, patentes, registro de propriedade, contratos de contratação, além de diversos outros produtos, tornando o setor jurídico mais democrático e acessível.
As duas líderes deste mercado nos Estados Unidos – Rocket Lawyer e LegalZoom – estão experimentando soluções em smart contracts baseados no blockchain. Na teoria, eles podem automatizar uma parte vital do processo e tornar alguns serviços jurídicos mais fáceis e eficazes para o uso de todos.
Smart Contract é um código auto-executável que atua na infraestrutura do blockchain para assegurar que os termos do contrato sejam cumpridos mesmo sem um intermediário. Por exemplo, imagine que uma situação de aluguel de imóvel, em que tanto a carteira do locatário quanto a do locador estão atreladas a um smart contract. Todo dia do vencimento do aluguel, se o valor estiver disponível nos fundos do locador, o smart contract transferirá automaticamente esse valor para a carteira do locatário, que, por meio do smart contract, irá enviar automaticamente a chave de acesso ao imóvel para o locador. Contratos inteligentes garantem a transações entre pares sem a necessidade de um órgão central para garantir o cumprimento do acordo.
Hoje, se você entrar no site do RocketLaw e LegalZoom, é possível criar/remodelar um contrato de aluguel. Entretanto, uma parte essencial da relação, a parte da execução, ocorre no mundo offline com a dependência de intermediários (o contrato não controla por exemplo a transferência do dinheiro do locador para o locatário no dia acordado). É justamente aí que reside o potencial dos smart contracts. Com o rápido avanço da tecnologia, podemos visualizar um futuro em que contratos sejam programados de forma inteligente, para que realizem automaticamente o determinado no contrato mediante os parâmetros acordados.
Justamente neste ponto que as plataformas de serviços online visualizaram a oportunidade de desenvolver um produto para resolver esse gargalo.
Projetos
Recentemente a RocketLawyer lançou um produto em fase beta de smart contracts em parceria com o Consensys (empresa que desenvolve projetos na rede Ethereum) e a OpenLaw startup que desenvolve smart contracts). O projeto chama-se Rocket Wallet e é descrito como uma plataforma que permite “execução de contratos legais e pagamentos no Blockchain Ethereum”. A ideia é ofertar no seu marketplace de documentos legais a possibilidade de pessoas ou empresas desenvolverem seu próprio contrato inteligente.
Enquanto isso, LegalZoom, o maior competidor do Rocket Law começou a trabalhar com tecnologia de smart contracts em colaboração com uma startup chamada Clause. Além dessas empresas, a startup chamada Monax está testando protocolos de smart contract baseadas em redes de blockchain privada e focada em empreendedores e freelancers.
Desafios
Na teoria, a ideia de acoplar smart contracts faz bastante sentido, mas ela ainda enfrenta uma série de dificuldades práticas até que alcance a adoção em massa.
Blockchains não serão úteis para todas as situações legais. Para que funcione, é preciso que a parte que seja executável no contrato seja objetivamente verificável e provado em uma rede blockchain como por exemplo dinheiro guardado em carteiras digitais ou provas que você possui determinado token. Não há espaço para ambiguidade.
Utiliza-se principalmente Ethereum como plataforma de blockchain base para contratos inteligentes. Ainda é muito difícil introduzir smart contracts sem bugs, como descrito pelo artigo do MIT Tech Review. Pesquisadores e empresas vem se debruçando sobre métodos para detectar vulnerabilidades antes que os hackers o façam.
Apesar dos desafios, os contratos inteligentes são uma tendência que mostra claramente sua proposição de valor. A exploração desta ferramenta por líderes do mercado jurídico deve pavimentar aplicações promissoras , que contribuirão com a evolução e democratização da tecnologia.